PE 053/2023 – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2023
PROCESSO DAAE Nº 3.208 de 16/11/2023
Objeto: Locação de veículos para atender a demanda operacional do DAAE, conforme especificações constantes nos anexos do edital.
IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
Impugnante: CS BRASIL FROTAS S/A.
CNPJ: 27.595.780/0001-16
Av. Saraiva nº 400, Sala 08, Brás Cubas
CEP 08.745-140 – Mogi das Cruzes - SP
A empresa CS Brasil Frotas S/A., impugna o Edital do Pregão Presencial nº 053/2023, atacando as regras do instrumento convocatório, sob os seguintes argumentos:
- a) omissão quanto ao termo inicial de vigência do contrato;
- b) prazo para entrega dos veículos, data pré-fixada, insuficiência provisórios;
- c) alteração no item que cuida do reajuste de preço do contrato.
Por tudo que consta dos autos do processo licitatório e considerando a manifestação do senhor Pregoeiro, conheço dos argumentos lançados pela empresa impugnante por serem tempestivos, mas no mérito não os acolho, mantenho assim mantendo os termos e condições do presente certame licitatório.
IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
Impugnante: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S/A.
CNPJ: 02.491.558/0001-42
Av. Deputado Rubens Granja, nº 121, Bairro Sacomã,
CEP 04298-000 – São Paulo - SP
DECISÃO
Após análise dos autos deste processo e considerando o relatório elaborado pelo sr. Pregoeiro, conheço dos argumentos apresentados pela impugnante por serem tempestivos, mas no mérito não os acolho, mantendo os termos e condições do instrumento convocatório e respectivos anexos do Pregão Eletrônico nº 053/2023.
Araraquara (SP), 04 dezembro de 2.023.
Dr. DELORGES MANO
Superintendente
