Planejamento
VIABILIDADE TÉCNICA E/OU DIRETRIZES PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA, RESERVAÇÃO, COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO
DE ESGOTO DOS NOVOS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, LOTEAMENTOS ABERTOS E FECHADOS, CONJUNTOS
HABITACIONAIS ABERTOS E DE INTERESSE SOCIAL, CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS E ASSEMELHADOS
– As Viabilidades Técnicas e/ou Diretrizes realizadas pelo DAAE na fase de planejamento, tem como objetivo principal estabelecer as condições necessárias de abastecimento de água, reservação, coleta e afastamento de esgotos sanitários para a Infraestrutura de um Novo Empreendimento.
– As condições para o abastecimento de água e esgotamento sanitário para implantação dos empreendimentos desta seção, bem como, nos casos de ampliação daqueles já existentes, estão sujeitas e condicionados à prévia análise da Viabilidade Técnica e legal da prestação dos serviços pelo DAAE, mediante solicitação do INTERESSADO.
– Os pedidos deverão ser apresentados com todas as características do empreendimento e suas especificações técnicas, as quais não poderão ser alteradas no curso de sua implantação sem a prévia aprovação do DAAE.
– O DAAE não aprovará projetos que não possuam parecer prévio de Viabilidade Técnica e/ou Diretriz que estejam em desacordo com a
legislação ou com as normas técnicas vigentes.
– O DAAE cobrará pelos serviços referentes à emissão de Viabilidade Técnica e/ou Diretriz, conforme previsto na Resolução ARES–PCJ
vigente.
– Para solicitação de Viabilidade Técnica e/ou Diretriz, conforme legislação vigente, é necessário enviar por e–mail ao protocolo@daaeararaquara.com.br o Requerimento Padrão e todos os documentos relacionados (disponíveis no link abaixo), ou protocolar na Sede Administrativa do DAAE, situada na Rua Domingos Barbieri, 100 – Bairro Fonte Luminosa.
– A análise somente se iniciará mediante a compensação do pagamento do Boleto emitido para esse Protocolo.
VIABILIDADE E/OU DIRETRIZES PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA, RESERVAÇÃO, COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO
As Viabilidades e Diretrizes Técnicas realizadas pelo DAAE na fase de planejamento, tem como objetivo principal estabelecer as
condições necessárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a Infraestrutura do Novo Empreendimento.
Segundo art. 88 da resolução ARES/PCJ 424/2022:
§ 1º As condições para o abastecimento de água e esgotamento sanitário para implantação de novos empreendimentos (Comércios, Indústrias, Loteamentos Abertos e Fechados, Conjuntos Habitacionais Abertos e de Interesse social, Condomínios Horizontais e Verticais e Assemelhados), bem como, nos casos de ampliação daqueles já existentes estão sujeitas e condicionados à prévia análise da Viabilidade Técnica e legal da prestação dos serviços pelo DAAE, mediante solicitação do INTERESSADO.
§ 2º Todo empreendimento com área construída igual ou superior a 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), deverão solicitar o estudo de Viabilidade Técnica junto ao DAAE.
§ 3º O DAAE não aprovará projetos que não possuam parecer prévio de Viabilidade Técnica ou que estejam em desacordo com a legislação ou com as normas técnicas vigentes.
Para solicitação de Viabilidade ou Diretriz Técnica, conforme art. 93 da resolução ARES/PCJ 424/2022, é necessário enviar por e-mail gplan@daaeararaquara.com.br ou protocolar no DAAE de Araraquara (End: Rua Domingos Barbieri, 100 – Vila Harmonia) Requerimento Padrão e os Documentos necessários. (Baixar Arquivos de apoio)
Na ausência de algum documento, o INTERESSADO poderá protocolar o pedido de Viabilidade no DAAE, porém a análise desta só será concluída até que sejam entregues todos os documentos necessários listados.
Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE Araraquara
VIABILIDADE TÉCNICA E DIRETRIZES
Resoluções e Notas Técnicas ARES PCJ
Acesse os documentos legais relacionados à Solicitação de Viabilidade e Diretrizes
Técnicas do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara
Requerimento e Lista de Documentos
Acesse o modelo de Requerimento e a Relação de Documentos para Diretriz e
Viabilidade Técnica do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara
Referências Geográficas para Orientações de Projeto
Acrescentar Elaboração de Projetos de Água e Esgoto
Referência de Parâmetros para elaboração de Projetos
Acesse os documentos que contêm os Marcos Geográficos de Referências para
Acrescentar Elaboração de Projetos de Água e Esgoto