Planejamento

VIABILIDADE TÉCNICA E/OU DIRETRIZES PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA, RESERVAÇÃO, COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO
DE
ESGOTO DOS NOVOS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, LOTEAMENTOS ABERTOS E FECHADOS, CONJUNTOS
HABITACIONAIS
ABERTOS E DE INTERESSE SOCIAL, CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS E ASSEMELHADOS


As Viabilidades Técnicas e/ou Diretrizes realizadas pelo DAAE na fase de planejamento, tem como objetivo principal estabelecer as condições necessárias de abastecimento de água, reservação, coleta e afastamento de esgotos sanitários para a Infraestrutura de um Novo Empreendimento.

As condições para o abastecimento de água e esgotamento sanitário para implantação dos empreendimentos desta seção, bem como, nos casos de ampliação daqueles existentes, estão sujeitas e condicionados à prévia análise da Viabilidade Técnica e legal da prestação dos serviços pelo DAAE, mediante solicitação do INTERESSADO.

Os pedidos deverão ser apresentados com todas as características do empreendimento e suas especificações técnicas, as quais não poderão ser alteradas no curso de sua implantação sem a prévia aprovação do DAAE.

O DAAE não aprovará projetos que não possuam parecer prévio de Viabilidade Técnica e/ou Diretriz que estejam em desacordo com a
legislação
ou com as normas técnicas vigentes.

O DAAE cobrará pelos serviços referentes à emissão de Viabilidade Técnica e/ou Diretriz, conforme previsto na Resolução ARESPCJ
vigente
.

Para solicitação de Viabilidade Técnica e/ou Diretriz, conforme legislação vigente, é necessário enviar por email ao protocolo@daaeararaquara.com.br o Requerimento Padrão e todos os documentos relacionados (disponíveis no link abaixo), ou protocolar na Sede Administrativa do DAAE, situada na Rua Domingos Barbieri, 100 Bairro Fonte Luminosa.

A análise somente se iniciará mediante a compensação do pagamento do Boleto emitido para esse Protocolo.

VIABILIDADE E/OU DIRETRIZES PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA, RESERVAÇÃO, COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO

As Viabilidades e Diretrizes Técnicas realizadas pelo DAAE na fase de planejamento, tem como objetivo principal estabelecer as
condições necessárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a Infraestrutura do Novo Empreendimento.

Segundo art. 88 da resolução ARES/PCJ 424/2022:

§ 1º As condições para o abastecimento de água e esgotamento sanitário para implantação de novos empreendimentos (Comércios, Indústrias, Loteamentos Abertos e Fechados, Conjuntos Habitacionais Abertos e de Interesse social, Condomínios Horizontais e Verticais e Assemelhados), bem como, nos casos de ampliação daqueles já existentes estão sujeitas e condicionados à prévia análise da Viabilidade Técnica e legal da prestação dos serviços pelo DAAE, mediante solicitação do INTERESSADO.

§ 2º Todo empreendimento com área construída igual ou superior a 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), deverão solicitar o estudo de Viabilidade Técnica junto ao DAAE.

§ 3º O DAAE não aprovará projetos que não possuam parecer prévio de Viabilidade Técnica ou que estejam em desacordo com a legislação ou com as normas técnicas vigentes.

Para solicitação de Viabilidade ou Diretriz Técnica, conforme art. 93 da resolução ARES/PCJ 424/2022, é necessário enviar por e-mail gplan@daaeararaquara.com.br ou protocolar no DAAE de Araraquara (End: Rua Domingos Barbieri, 100 – Vila Harmonia) Requerimento Padrão e os Documentos necessários. (Baixar Arquivos de apoio)

Na ausência de algum documento, o INTERESSADO poderá protocolar o pedido de Viabilidade no DAAE, porém a análise desta só será concluída até que sejam entregues todos os documentos necessários listados.

Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE Araraquara

VIABILIDADE TÉCNICA E DIRETRIZES

Resoluções e Notas Técnicas ARES PCJ

Acesse os documentos legais relacionados à Solicitação de Viabilidade e Diretrizes
Técnicas do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara

Requerimento e Lista de Documentos

Acesse o modelo de Requerimento e a Relação de Documentos para Diretriz e
Viabilidade Técnica do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara

Referências Geográficas para Orientações de Projeto

Acesse os documentos que contêm os Marcos Geográficos de Referências para
Acrescentar Elaboração de Projetos de Água e Esgoto

Resumo dos Marcos Geodésicos

Descrição Detalhada dos Marcos Geodésicos

Descrição Detalhada dos Marcos Geodésicos

Descrição Detalhada dos Marcos Geodésicos

Referência de Parâmetros para elaboração de Projetos

Acesse os documentos que contêm os Marcos Geográficos de Referências para
Acrescentar Elaboração de Projetos de Água e Esgoto