Os programas sociais do Daae alcançaram 5.262 famílias em 2025, incluindo 1.566 beneficiadas com a quitação de débitos por meio do Fundo Social e outras 3.696 cadastradas no programa Tarifa Residencial Social, que dá possibilidade de até 50% de desconto na tarifa de água, caso o consumo seja de até 20 m3 no mês.
Durante o ano, o Daae ofereceu a possibilidade de famílias aderirem ao Fundo Social, à Tarifa Residencial Social e também aos programas de Parcelamento de Débitos e Termo de Compromisso. Essas ferramentas refletem o compromisso da autarquia de garantir o acesso à água para toda a população de Araraquara.
TARIFA RESIDENCIAL SOCIAL
Para ter direito ao desconto da Tarifa Residencial Social, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo, ou ser beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido pelo Governo Federal a pessoas idosas ou com deficiência.
Vale lembrar que renda per capita é a renda total da família dividida pelo número de moradores da casa, incluindo os que não possuem renda. Se o resultado for um valor de até meio salário mínimo, a família tem direito ao desconto.
Os descontos são concedidos de forma progressiva, de acordo com o consumo mensal de água. Um consumo mensal de até 15 m3 garante 50% de desconto. Já as famílias que consomem entre 16 m3 e 20 m3 por mês têm 25% de desconto.
FUNDO SOCIAL
O Fundo Social é um programa que oferece aos usuários em comprovada situação de vulnerabilidade ou risco socioeconômico a possibilidade de quitação de seus débitos com o Daae.
De acordo com a condição socioeconômica e as características dos débitos do usuário, a dívida pode ser quitada com recursos do Fundo Social, que é mantido por meio da destinação de 1% da arrecadação mensal das tarifas de água e esgoto e da taxa de resíduos sólidos (TRS).
A avaliação da situação do usuário e a definição quanto ao uso do Fundo Social em cada caso fica sob responsabilidade das assistentes sociais do Daae, com base em critérios técnicos e documentados (confira os requisitos e documentos necessários ao final da matéria).
PARCELAMENTO DE DÉBITOS
Outro programa social concedido aos usuários pelo Daae é o Parcelamento de Débitos, que possibilita parcelamento da dívida com a autarquia em até 60 vezes, desde que cada parcela seja igual ou superior a meia Unidade Fiscal Municipal (UFM).
A primeira parcela deve ser de 5% da dívida – caso seja a primeira adesão do usuário ao Programa de Parcelamento de Débitos. Na segunda e na terceira vez que o usuário aderir ao programa, a primeira parcela aumenta para 10% e 20%, respectivamente.
Para usuários inscritos no CadÚnico, há condições especiais de parcelamento, como entrada de no máximo duas UFMs e parcelamento em até 72 vezes.
TERMO DE COMPROMISSO
Por fim, o Daae oferece a opção de negociação Termo de Compromisso, um acordo entre a autarquia e o usuário que prorroga em 20 dias o pagamento da conta, a fim de evitar o corte do fornecimento.
Esse acordo só é possível, portanto, antes do corte da água por falta de pagamento, ou seja, antes de 60 dias passados do último pagamento.
Para mais informações e adesão aos programas sociais do Daae, o usuário pode agendar seu atendimento nos postos da autarquia.
POSTOS DE ATENDIMENTO DO DAAE
• Atendimento Paço Municipal (Prefeitura)
Rua São Bento, nº 840, Centro
• Posto de Atendimento do Selmi Dei
Rua Dr. José Logatti, n° 1.008, Jardim Adalberto Roxo l
• Posto de Atendimento da Vila Xavier (por agendamento)
Avenida Francisco Vaz Filho, n° 2.049, Vila Xavier
Telefone: (16) 3339-7455
• Daae – Central de Atendimento ao Usuário (por agendamento)
Av. José Parisi, nº 331, Vila Velosa
Telefone: 0800 602 2324
Agendamento por telefone, online e app
O usuário pode agendar seu atendimento:
• Por telefone 0800 602 2324
• Pelo nosso site, em https://agendamento.daaeararaquara.com.br/
• Ou pelo aplicativo DAAE ARARAQUARA, disponível nos links
https://apps.apple.com/us/app/daae-araraquara/id6444736368
https://play.google.com/store/apps
REQUISITOS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O FUNDO SOCIAL:
• Possuir renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos, comprovada por documento como holerite, declaração do empregador ou carteira de trabalho;
• Desemprego, comprovado em levantamento socioeconômico realizado por assistente social da autarquia;
• Possuir doença grave, comprovada por laudo médico e através de levantamento socioeconômico realizado por assistente social da autarquia.
Além das comprovações ligadas a renda ou condição de saúde mencionadas no item anterior, são necessários os seguintes documentos para acesso ao Fundo Social:
• Para proprietário do imóvel: contrato de compra e venda, escritura ou IPTU (os documentos precisam estar no nome do proprietário e com firma reconhecida);
• Para inquilinos: contrato de locação ou declaração de casa alugada (modelo fornecido pelo Daae), com assinatura do proprietário;
• Para pessoas em casa cedida: declaração de casa cedida (própria ou modelo fornecido pelo Daae), com assinatura do proprietário.
Obs.: Para casa alugada e casa cedida, não é preciso reconhecimento de firma, mas o usuário deve apresentar o documento do proprietário do imóvel para checagem da assinatura.
Regras
• Somente imóveis de pessoas físicas poderão ser beneficiários do Fundo Social do Daae;
• O usuário que solicitar Fundo Social deve ser proprietário ou locatário de um único imóvel e morar nele;
• O programa abrange somente as contas de consumo de água e coleta de esgotos e a taxa de resíduos sólidos (TRS) da família que estiver ocupando o imóvel.
Não haverá quitação para multas resultantes da prática de fraudes que impeçam o registro do consumo de água, como ligação clandestina ou hidrômetro virado, travado ou com a cúpula furada.
Divisão de Comunicação, Relações Públicas e Eventos – 9 de janeiro de 2026
