PR 039/2022 – TANINO
COMUNICADO
Pregão Presencial nº 039/2022
Processo DAAE nº 0931 de 12/04/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de coagulante e floculante orgânico a base tanino vegetal (tanato quaternário de amônio), a ser utilizado no tratamento de água para o consumo humano no exercício de 2022.
Diante da ocorrência de empate ficto durante a disputa de lances entre as propostas das licitantes Inovamax Produtos Químicos e Soluções Ambientais Ltda. e A. P. da Silva Produtos Químicos – ME e, em cumprimento as disposições contidas na Lei Complementar 123/20061, designo a realização de sessão pública, no dia 21/06/2022, às 10h00min, a ser realizada no Auditório da Autarquia, localizado à Rua Domingos Barbieri nº 100, quando será colhida a manifestação da licitante beneficiária da citada lei sobre seu interesse em cobrir a proposta considerada vencedora e, se for o caso, proceder a abertura do respectivo envelope de habilitação.
Observação: A entrada ao auditório se dará pela portaria da sede da Autarquia localizada a Av. José Parisi n° 529.
Publique-se e intimem-se as licitantes interessadas.
Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (SP), aos quinze (15) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Eduardo Corrêa Sampaio
Matrícula n° 971
Pregoeiro
1Art. 44. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
§ 2o Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1o deste artigo será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
Art. 45. Para efeito do disposto no art. 44 desta Lei Complementar, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
I - a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
