Processo de licitação está em andamento; período para recebimento de propostas vai até 24/04/2025.
Está aberto um processo de licitação para contratação de uma empresa para elaborar o plano de saneamento rural do município de Araraquara.
A iniciativa é inédita e tem como objetivo promover o saneamento básico da área rural, atendendo ao princípio da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico. Parte dos recursos orçamentários para a obra – 60% – virá do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), e a contrapartida, de 40%, será dada pelo próprio Daae.
A empresa contratada deverá elaborar propostas de soluções técnicas e modelos de gestão para os serviços de saneamento de habitações e comunidades rurais no município.
Para isso, ela precisará, por meio de uma metodologia rigorosa, identificar habitações e comunidades rurais e/ou isoladas; descrever o tipo de saneamento utilizado em cada caso; estabelecer os custos operacionais por tipo de serviço existente; propor alternativas de melhorias, novos sistemas e modelos de gestão; difundir e dialogar com a população que será beneficiada; e utilizar indicadores e metas em todas as etapas do trabalho, desde o diagnóstico do cenário até a proposição de ações.
Histórico
De acordo com o censo do IBGE de 2022, a população estimada da zona rural de Araraquara é de 3.785 habitantes, em uma área de 926,285 km2. Com exceção dos assentamentos rurais Bela Vista e Monte Alegre, que contam com alguns serviços específicos do Daae, as áreas rurais do município ainda não são atendidas pela infraestrutura de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e coleta de resíduos sólidos.
E, embora não exista um diagnóstico completo de suas condições de saneamento nem do sistema de gestão usado, sabe-se que o acesso à água nessas regiões é realizado a partir de nascentes e poços, e o esgotamento sanitário ocorre em sua maioria por meio de fossa comum, o que pode oferecer riscos à saúde humana.
Com a elaboração e posterior implementação do plano municipal de saneamento rural, o Daae promoverá a universalização do saneamento básico na cidade de Araraquara, atendendo às leis 11.445/2007 e 14.026/2020 e a um direito humano fundamental reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas).
A licitação está na fase de recebimento de propostas, que vai até o dia 24/04/2025, às 9h30, quando serão abertos os envelopes. Após o encerramento dessa etapa, ainda no dia 24/04, às 9h35, terá início a disputa do pregão eletrônico.
O edital e mais informações sobre a licitação estão disponíveis no link:
Imagem ilustrativa: pixabay
Publicado em 9 de abril de 2025
