O Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara informa que, após a conclusão do processo de sindicância que confirmou a adulteração de um dos documentos exigidos no Pregão Presencial n° 066/2021 para fornecimento do produto químico coagulante e floculante orgânico à base de Tanino Vegetal (Tanato Quaternário de Amônio), decidiu suspender o contrato com a empresa vencedora do processo licitatório.

Ainda que o uso do produto químico fornecido pela empresa em questão não afete a qualidade da água para o consumo humano e não represente riscos à saúde da população, a decisão seguiu o parecer emitido pela Procuradoria Geral da autarquia, a fim de conceder à empresa o direito de se manifestar no processo, respeitando os princípios de ampla defesa e contraditório, assegurados pela Constituição Federal (art. 5, LV).

A autarquia informa ainda que procederá à compra emergencial do produto, assegurando o correto tratamento da água durante o período de suspensão do contrato.

Gerência de Comunicação e Eventos, 11 de março de 2022.