A série de postagens explicativas sobre termos utilizados na gestão dos recursos hídricos continua. Na publicação de hoje, você vai entender o que é a cobrança pelo uso da água, confira!

A água não é um bem particular e sim um recurso natural ao qual todos têm direito. Nesse sentido, a cobrança por sua utilização é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos que busca estimular seu uso racional, além de gerar recursos financeiros para investir na recuperação e preservação dos mananciais.

Essa cobrança não é um imposto e não diz respeito às tarifas recolhidas pelas empresas de saneamento. O que é cobrado na conta de água é o serviço prestado pelas empresas para captar, tratar e distribuir água à população.

Já a cobrança pelo uso da água é um valor devido pelo uso de um bem público, que deve ser pago por todos os usuários que captem água, lancem efluentes ou realizem usos consuntivos (quando a água retirada do manancial é consumida, parcial ou totalmente, não retornando diretamente ao corpo hídrico, como ocorre na irrigação, nas indústrias e na captação para abastecimento público).

Os valores arrecadados são repassados integralmente pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) à Agência de Bacia ou entidade que exerça essa função.

Assim, a instituição aplica os valores nas ações escolhidas pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.

Fonte: https://www.instagram.com/anagovbr

Gerência de Comunicação e Eventos, 22 de julho de 2022.