O Departamento Autônomo de Água e Esgotos e a Prefeitura Municipal de Araraquara realizam, no próximo dia 22 de novembro, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Os documentos elaborados para a revisão do PMSB já estão disponíveis para consulta pública no site do DAAE desde o dia 23 de outubro.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um importante instrumento de planejamento e gestão participativa que define as diretrizes da prestação dos serviços de saneamento do município. Os documentos que contemplam o Plano estão relacionados às temáticas da água, dos esgotos, dos resíduos sólidos e da drenagem urbana. O Plano visa à melhoria da qualidade de vida e da saúde da população, bem como a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente, garantindo um crescimento mais equilibrado da cidade.
A audiência pública é um instrumento significativo de diálogo estabelecido com a sociedade na busca de soluções para as demandas relacionadas à temática do saneamento ambiental. É o momento no qual os técnicos das respectivas áreas contempladas no Plano apresentam os diagnósticos e todo o estudo realizado de construção coletiva de soluções para as questões apresentadas pela comunidade. A Audiência é também o momento em que a Administração apresenta os estudos que foram elaborados no processo de revisão e propicia ao particular a troca de informações com o administrador, permitindo assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo.
A audiência pública é um espaço democrático dedicado à apresentação dos estudos e à consulta e participação popular. Nesse tipo de atividade, garante-se que será apresentada uma síntese do diagnóstico e das propostas e soluções para os serviços referentes ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário, à limpeza urbana, ao manejo de resíduos sólidos e à drenagem urbana. A disponibilização dos documentos na íntegra permite que a população faça uma consulta prévia e, no momento da audiência, leve seus questionamentos e contribuições.
Os documentos da revisão do PMSB estão disponíveis para consulta da população no site https://daaeararaquara.com.br/plano-municipal-de-saneamento-basico-pmsb/.
A consulta pública aos documentos é importante para que todo o público possa sugerir alterações ou contribuições nos produtos elaborados, apontando tais alterações no formulário virtual disponível junto com os documentos.
Para mais informações sobre a realização da Consulta e da Audiência Pública da revisão do PMSB, acesse o site: https://daaeararaquara.com.br/. Participe e contribua para a melhoria dos serviços de saneamento básico da nossa cidade!
