Foi realizada no dia 14 de outubro a reunião do Comitê Técnico de Redução de Riscos e Adaptação à Mudança do Clima, para discutir questões relacionadas à temática rural, que estarão no Plano Municipal de Saneamento Rural (PMSR), que vem sendo desenvolvido pelo Daae. A abertura do evento foi feita por Simone Oliveira, chefe da Subdivisão de Gestão de Impactos Ambientais do Daae.
A reunião contou com a apresentação do Professor Didier Gastmans, da Unesp de Rio Claro, e Erica Tomé, da Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – Secretaria de Agricultura e Abastecimento), ambos membros do Comitê, além de representantes da empresa AMPLA, contratada pelo Daae para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Rural.
O Comitê Técnico de Redução de Riscos e Adaptação à Mudança do Clima foi instituído pelo Decreto Municipal nº 13.210/2023, e trata-se de um grupo de caráter permanente, composto por técnicos municipais de diferentes pastas do Executivo e quatro convidados de renomado conhecimento técnico, representado instituições como UFSCar, Unesp, IPA (Instituto de Pesquisas Ambientais/Secretaria de Meio Ambiente e Logística) e da Cati.
Seu objetivo é reduzir riscos à população e evitar a criação de novas áreas de risco. Suas atribuições englobam: definir áreas prioritárias para receber ações preventivas e corretivas; fomentar a elaboração de projetos executivos; buscar fomento financeiro para viabilizar as ações preventivas e corretivas; e promover a capacitação dos técnicos municipais.
Este projeto conta com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), do Governo do Estado, obtido junto ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Mogi-Guaçu.
PLANO MUNICIPAL
O Plano Municipal de Saneamento Rural (PMSR) tem como objetivo promover o saneamento básico da área rural, atendendo ao princípio da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico. A empresa AMPLA foi contratada por meio de processo de licitação pelo valor de R$ 192.125,00, sendo 60% dos recursos vindos da FEHIDRO (R$ 115.275,00) e os outros 40% (R$ 76.850,00) entraram como contrapartida do Daae.
A empresa AMPLA deverá elaborar propostas de soluções técnicas e modelos de gestão para os serviços de saneamento de habitações e comunidades rurais no município.
Para isso, ela precisará, por meio de uma metodologia rigorosa, identificar habitações e comunidades rurais e/ou isoladas; descrever o tipo de saneamento utilizado em cada caso; estabelecer os custos operacionais por tipo de serviço existente; propor alternativas de melhorias, novos sistemas e modelos de gestão; difundir e dialogar com a população que será beneficiada; e utilizar indicadores e metas em todas as etapas do trabalho, desde o diagnóstico do cenário até a proposição de ações.
De acordo com o censo do IBGE de 2022, a população estimada da zona rural de Araraquara é de 3.785 habitantes, em uma área de 926,285 km2. Com exceção dos assentamentos rurais Bela Vista e Monte Alegre, que contam com alguns serviços específicos do Daae, as áreas rurais do município ainda não são atendidas pela infraestrutura de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e coleta de resíduos sólidos.
E, embora não exista um diagnóstico completo de suas condições de saneamento nem do sistema de gestão usado, sabe-se que o acesso à água nessas regiões é realizado a partir de nascentes e poços, e o esgotamento sanitário ocorre em sua maioria por meio de fossa comum, o que pode oferecer riscos à saúde humana.
Com a elaboração e posterior implementação do plano municipal de saneamento rural, o Daae promoverá a universalização do saneamento básico na cidade de Araraquara, atendendo às leis 11.445/2007 e 14.026/2020 e a um direito humano fundamental reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas).
