A Tarifa Social de Água e Esgoto é um benefício destinado a famílias de baixa renda que até então só podia ser solicitado presencialmente.
Agora, com a inclusão da função no app, o acesso é mais rápido, já que basta acessar o aplicativo Daae Araraquara e seguir este passo a passo:
- Baixar, caso não possua, ou acessar o aplicativo DAAE ARARAQUARA
- Clicar em TARIFA SOCIAL
- Informar o número da matrícula do imóvel
- Anexar foto ou digitalização de um comprovante de identidade (CPF, RG ou CNH)
- Anexar foto ou digitalização da Folha Resumo do seu Cadastro Único (CadÚnico) atualizada:
6. Anexar foto ou digitalização de uma conta recente de água
7. Digitar alguma observação, se necessário (opcional)
8. Clicar em Registrar
A Tarifa Social
A Tarifa Social de Água e Esgoto é uma categoria tarifária social dos serviços de abastecimento de água e esgoto destinada ao grupo familiar com renda per capta de até ½ salário mínimo que atenda aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Pertencer a família que tenha, entre seus integrantes, pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos de idade ou mais que receba Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, será necessário anexar o comprovante do recebimento do benefício BPC, além da Folha Resumo do CadÚnico.
Observações importantes:
- A Folha Resumo do Cadastro Único (CadÚnico) pode ser obtida no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na Secretaria de Assistência Social do município;
- Não serão incluídos no cálculo da renda per capta do grupo familiar os valores recebidos do BPC ou do Programa Bolsa Família;
- O benefício da Tarifa Social tem duração de um ano. Após esse período, o usuário deve solicitá-lo novamente, caso a família ainda preencha os requisitos.
Fontes: Lei no 14.898, de 13 de junho de 2024, via Diário Oficial da União, e aplicativo DAAE Araraquara.
Publicado em 4 de novembro de 2024
