O Daae realizou reunião para avaliação dos dados de água e esgotos para o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), no dia 31 de julho. O objetivo foi discutir a melhoria da qualidade das informações prestadas.
Mensalmente, serão realizadas reuniões para acompanhar as ações tomadas. O superintendente do Daae, Deloges Mano, fará o acompanhamento da apresentação das informações, devido a relevância dos dados nas tomadas de decisões gerenciais.
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o SNIS apoia-se em um banco de dados que contém informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade, sobre a prestação de serviços de água e de esgotos e sobre os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
O SNIS consolidou-se como o maior e mais importante banco de dados do setor saneamento brasileiro, servindo a múltiplos propósitos nos níveis federal, estadual e municipal, dentre os quais destacam-se: planejamento e execução de políticas públicas; orientação da aplicação de recursos; avaliação de desempenho dos serviços; aperfeiçoamento da gestão, elevando os níveis de eficiência e eficácia; orientação de atividades regulatórias e de fiscalização; contribuição para o controle social; e utilização de seus indicadores como referência para comparação e medição de desempenho no setor de saneamento brasileiro.
Os dados são enviados à Agência Reguladora ARES-PCJ, todos os meses, por meio do Sistema de Gestão Regulatória, o Sonar. De acordo com a Agência, “o sistema cumpre a demanda de estabelecer uma metodologia padrão para avaliação de reajustes e revisões tarifários”, conforme Resolução ARES-PCJ nº 435/2022, que tem efeitos de lei.
O envio dos dados ao SNIS também é feito anualmente para a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA). A não observância do prazo implica a impossibilidade de acesso a recursos do Governo Federal para investimentos em saneamento básico, conforme o Novo Marco do Saneamento, Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020, que atualizou a Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007.
Para o controlador Welington, “mais importante que cumprir prazos de órgãos externos é a utilização dos dados pela autarquia no processo decisório, de modo a embasar a gestão do abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos no município para a prestação objetiva, eficiente, eficaz e efetiva dos serviços”.
Participaram da reunião os diretores José Braz Scognamiglio (Planejamento), Alexandre Pierri (Comercial e de Relações Institucionais), Ada Salmazo (Gestão, Finanças e Tecnologia), Anna Padilha (Tratamento de Água e Esgotos), Fernando Lourencetti (Operacional); os gerentes Rogério do Prado (Planejamento), Sílvia de Osti Félix (Comercial), Andreza de Godoi (Controle de Perdas e Eficiência Energética), Renata Lombardi (Tratamento de Água e Esgotos), Antônio de Freitas Júnior (Redes de Água e Esgotos), Welington Rocha dos Santos (Controladoria); e os servidores responsáveis pela apuração dos dados: Emi Ionashiro (Comercial), Jaqueline Borges (Finanças) e Ricardo Morelli (Redes de Água e Esgotos). Na ocasião, foi apresentada a recém-contratada gestora pública Elinéia Aparecida Rosa, servidora da Controladoria responsável pela gestão de assuntos regulatórios.
