Funcionamento dos PEVs (Bolsões)

O Daae conta com oito pontos de entrega de entulhos e volumosos (PEVs), mais conhecidos como bolsões, instalados
em pontos estratégicos da cidade para o descarte de pequenos volumes de Resíduos da Construção Civil (entulhos) e Volumosos. Podem utilizar os bolsões os pequenos geradores particulares ou pequenos transportadores cadastrados junto ao Daae e que possuam alvará municipal.
Para regular descarte, deve ser apresentada a conta de água do gerador e os pequenos transportadores devem ser
cadastrados e apresentar também o Controle de Transporte de Resíduos (CTR).

ATENÇÃO: CONFORME A LEI MUNICIPAL, OS PEVS NÃO RECEBERÃO DESCARGAS, INDEPENDENTEMENTE DO
VOLUME, EFETUADAS POR CAMINHÕES DOTADOS DE POLIGUINDASTE, OU DE CARROCERIA DE MADEIRA OU CAMINHÕES BASCULANTES OU QUAISQUER OUTROS VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, MESMO QUE ESTES ESTEJAM CADASTRADOS NO PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

1. O QUE PODE SER DESCARTADO NOS PEVS

 - ENTULHOS - Limite de recebimento de 4 m³/dia por gerador ou pequeno transportador, sendo que acima de
2m³, o descarte será cobrado, conforme relação abaixo;
 - RESÍDUOS DE MADEIRAS – Limite de recebimento de 4 m³/dia por gerador ou pequeno transportador,
sendo que acima de 2m³, o descarte será cobrado, conforme relação abaixo;
 - PODAS DE ÁRVORES – Cada descarga nos PEVs tem o limite de 4 m³, mas podendo haver mais de uma descarga por dia sem cobrança;
 - RESÍDUOS VOLUMOSOS tais como móveis de madeira, camas, armários, móveis estofados (sofás), colchões,
eletrodomésticos, etc. – Cada descarga nos PEVs tem o limite de 4 m³, mas podendo haver mais de uma descarga por dia sem cobrança;
 - MATERIAIS RECICLÁVEIS – Podem ser descartadas pequenas quantidades, mas a ideal é utilizar o programa de
coleta seletiva disponibilizada na cidade.
 - PNEUS – Até o limite de 10 unidades por gerador (veículos de passeio).
 - RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS – Até o limite de 10 unidades por gerador, restrito a equipamentos de uso
doméstico.
Obs. As quantidades superiores a este limite, no caso dos pneus, eletroeletrônicos devem ser encaminhadas para área de recebimento do Daae, localizada na Av. Gervásio Brito Francisco nº 750 (Aterro Sanitário).

2. O QUE NÃO PODE SER DESCARTADO NOS PEVS

 - RESÍDUOS DOMICILIARES (lixo doméstico) – não é permitido o recebimento de lixo domiciliar, eles devem ser colocados na via pública para coleta regular.
 - RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – lixo hospitalar, de farmácias, de clínicas veterinárias, médicas,
odontológicas, etc - devem ser cadastrados no Daae (Gerência de Resíduos Sólidos – atendimento ao público, das 9h às 17h30).
 - RESÍDUOS DE OFICINAS E SIMILARES – resíduos de lojas e oficinas mecânicas de veículos em geral, borracharias
e funilarias, posto de gasolina, etc - deve ser contratada uma empresa especializada para a coleta e destinação desses resíduos contaminados. Empresa licenciada no município: Solixx Soluções Ambientais - Rua Prof. Luiz Carlos Dória Teixeira de Camargo, 592, tel. 33224818.
 - RESÍDUOS DE MARCENARIAS – resultantes de oficinas de manutenção, marcenarias, carpintarias e fábricas de móveis, ou fontes de atividade comercial, tais como: MDF, fórmicas, serragem, pó de serra, resíduos de tetrapack  devem ser destinados para a ETRS DAAE na avenida Gervásio Brito Francisco, nº 750 (Aterro Sanitário).
 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS – resultantes de qualquer processo industrial - deve ser contratada uma empresa
especializada para a coleta e destinação desses resíduos.
 - RESÍDUOS DE GESSO – forros, divisórias, molduras, etc - devem ser encaminhados para empresa licenciada pela Cetesb. Atualmente, em Araraquara, a empresa licenciada é a Morada do Sol Ambiental Ltda, localizada na avenida Gervásio Brito Francisco, s/n, no Pinheirinho (ao lado do Aterro Sanitário), tel. 3214 0578 e 98156 5649, empresa particular que cobra para receber esses resíduos.

LÂMPADAS FLUORESCENTES – As lâmpadas de uso doméstico devem ser encaminhadas para Jabu Engenharia
Elétrica Ltda, localizada na Av. Maria Antônia Camargo de Oliveira 2965, (via Expressa) ponto de coleta do Programa Reciclus (Logística Reversa). Grandes quantidades de lâmpadas fluorescentes de empresas, comércio e indústrias devem ser contratadas empresas licenciadas para o tratamento e disposição final adequada.

Empresas Licenciadas:
- Reluz (16) 992035571
- Dionísio Ambiental (16) 36281136
- Eco 1000 (19)35574000.

3. ORIENTAÇÃO PARA O DESCARTE DO VOLUME ACIMA DOS LIMITES DE 4 M³ DE ENTULHOS E VOLUMOSOS

 - Entulhos - Os geradores poderão transportar em veículo próprio, ou ainda, poderão contratar um pequeno
transportador cadastrado ou um caçambeiro (grande transportador) para encaminhar seus resíduos às empresas
licenciadas pela Cetesb. Atualmente, em Araraquara, está sendo recebido pela Morada do Sol Ambiental Ltda,
localizada na avenida Gervásio Brito Francisco, s/n, no Pinheirinho (ao lado do Aterro Sanitário), tel. 3214 0578 e 98156 5649, empresa particular que cobra para receber esses resíduos
 - Madeiras de construção civil (como tábuas, sarrafos, caibros, pontaletes, paletes, madeirites, compensados, tacos, etc).
Os geradores que tiverem madeiras para descarte, tacos e paletes inteiros, em qualquer quantidade poderão transportar ou contratar um transportador cadastrado para encaminhar seus resíduos às empresas licenciadas pela Cetesb. Atualmente, em Araraquara, a empresa licenciada é a Morada do Sol Ambiental LTDA, localizada na Avenida Gervásio
Brito Francisco, s/n, no Pinheirinho (ao lado do Aterro Sanitário) tel. (16)3214 0578 e (16)98156 5649, o recebimento desses resíduos é cobrado.
 - Madeiras de fabricação de móveis (marcenarias e carpintarias) – Os geradores devem encaminhar os resíduos de
fabricação de móveis, tais como MDF, pó de serra e serragem, para a ETRS DAAE, localizada na Avenida Gervásio Brito Francisco, nº 750 (Aterro Sanitário).
 - Podas de árvores – Os resíduos provenientes de podas de árvores em vias públicas acima do limite de 4 m³ por viagem devem ser encaminhados para área de recebimento do Daae, localizada na Avenida Gervásio Brito Francisco, nº 691, (Estação de Tratamento de Resíduos de Construção Civil (ETRCC), pelo próprio gerador ou por transportadores cadastrados e mediante apresentação da CTR, o recebimento desses resíduos não é cobrado.

4. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS PEVS (BOLSÕES)

De segunda-feira à domingo, das 6h às 18h.
5. ENDEREÇOS DOS PEVS E DIAS DE FECHAMENTO PARA REMOÇÃO DOS RESÍDUOS:

1. PEV Santa Lúcia – Rua Castro Alves, nº 80 (em frente ao poço Santa Lúcia)
2. PEV São Gabriel – Rua Fortunato Micelli, nº 83 (esquina com avenida Rômulo Lupo, Parque das Laranjeiras)
3. PEV Parque São Paulo – Avenida Maria Brambilla Passos, nº 384 (próximo ao reservatório do Daae)
4. PEV Jardim Capri – Avenida Tocantins, nº 273 – Parque Gramado
5. PEV Santa Angelina – Rua Hermínio Tozetti, nº 319 (esquina com rua Manoel Rodrigues Jacob)
6. PEV Jardim Igaçaba – Rua Antônio Rodrigues Leal, nº 31 (esquina com rua Lino Morganti)
7. PEV Selmi Dei – Av. Alziro Zarur, nº 11 (em frente a área de lazer Olivério Bazzani Filho, esquina com a rua
Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso)
8. PEV Victório De Santi – Rua Henrique Cincerre, nº 100 - Jardim Victório De Santi II

6. RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
Importante ressaltar que, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, mediante a Lei nº 12.305 de 2010, regulamentada
pelo Decreto nº 7.404 de 2010, o gerador é responsável pelo seu resíduo, desde sua geração até a sua destinação final, e o
transportador se torna responsável quando é contratado para realizar o transporte.
Portanto, a orientação é que os geradores contratem transportadores cadastrados junto à Diretoria de Gestão Ambiental do
Daae de acordo com tipo e volume de resíduo gerado e, mais importante ainda, solicitar ao transportador apresentação do
Controle de Transporte de Resíduos (CTR) que comprova a realização do descarte ambientalmente correto.
Salientamos que o descarte de forma clandestina é passivo de sanções pelos órgãos de fiscalização ambiental, tanto para o
transportador quanto para o gerador.

7. LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS
Lei Municipal Nº 6352/2005 (e alterações), Lei Municipal N.º 9505/2019 e Decretos N.º 8431/2006 e N.º 11.931/2019;
ATENÇÃO: CONFORME A LEI MUNICIPAL, OS PEVS NÃO RECEBERÃO DESCARGAS, INDEPENDENTEMENTE DO VOLUME,
EFETUADAS POR CAMINHÕES DOTADOS DE POLIGUINDASTE, OU DE CARROCERIA DE MADEIRA OU CAMINHÕES
BASCULANTES OU QUAISQUER OUTROS VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, MESMO QUE ESTES ESTEJAM CADASTRADOS NO
PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

8.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAMENTO DE TRANSPORTADORES DE RESÍDUOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS

FORMULÁRIO REQUERIMENTO PADRÃO DAAE (disponível no site www.daaearararaquara.com.br)
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS (disponível no site www.daaearararaquara.com.br)
ALVARÁ EXPEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL (CONFORME DECRETO MUNICIPAL 11.931/2019)

CÓPIA DA CONTA DE ÁGUA EM NOME DO REQUERENTE

CÓPIA DO DOCUMENTO (CLRV) DOS VEÍCULOS, DO PRESENTE ANO EXERCÍCIO

OBSERVAÇÃO: CASO OS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS NÃO ESTEJAM NO NOME DO REQUERENTE, DEVERÁ SER APRESENTADA AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO

(MODELO DISPONÍVEL NO ATENDIMENTO AMBIENTAL DO DAAE E NO SITE daaeararaquara.com.br )

Observações:

1. Sem toda a documentação, não será possível a análise do pedido.
2. O setor competente, após análise, entrará em contato com o requerente para retirada do Cadastro.

 

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