Hoje, o mundo comemora o Dia Internacional da Biodiversidade. A data foi criada no dia 22 de maio de 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o intuito de conscientizar a população de todo o mundo a respeito da importância da diversidade biológica e preservação da biodiversidade em todos os ecossistemas.

 

Neste dia foi aprovado o texto final da Convenção da Diversidade Biológica, chamado “Nairobi Final Act of the Conference for the Adoption of the Agreed Text of the Convention on Biological Diversity”, que teve seu debate iniciado em 1977.

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado da ONU e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente. Foi estabelecida durante a ECO-92 – a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992.

A CDB abarca tudo o que se refere direta ou indiretamente à biodiversidade. Ela funciona como uma espécie de arcabouço legal e político para diversas outras convenções e acordos ambientais mais específicos, como o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança; o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura; as Diretrizes de Bonn; as Diretrizes para o Turismo Sustentável e a Biodiversidade; os Princípios de Addis Abeba para a Utilização Sustentável da Biodiversidade; as Diretrizes para a Prevenção, Controle e Erradicação das Espécies Exóticas Invasoras; e os Princípios e Diretrizes da Abordagem Ecossistêmica para a Gestão da Biodiversidade.

A Convenção também deu início à negociação de um Regime Internacional sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios bem como estabeleceu programas de trabalho temáticos levando a diversas iniciativas transversais.

No Brasil, ela foi aprovada pelo Decreto Federal nº 2, de 3 de fevereiro de 1994, e ratificada pelo Decreto Federal nº 2.519, de 16 de março de 1998.

Portanto, este dia é mais do que apenas uma data comemorativa, é um marco das ações que realizamos em prol de sua conservação. Ele alerta sobre nossa responsabilidade global, pois além do grande número de espécies, várias delas são endêmicas, ou seja, só ocorrem no nosso território, elevando nossa responsabilidade.

A CDB define biodiversidade ou “diversidade biológica” como “a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte, compreendendo ainda, a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas”.

A biodiversidade está por toda parte – em terra firme ou dentro d’água, desde o topo das montanhas ao fundo dos oceanos –, numa magnífica profusão de seres vivos e ambientes que é quase impossível mensurar. A biodiversidade está em você e em mim. E nela estamos todos imersos.

Só para entender o quão responsáveis nós somos quanto à biodiversidade global, em nosso município nos últimos sete anos já foram catalogadas 300 espécies de aves. Quando comparamos estes dados com Portugal, são descritas 470 espécies para todo o país. Só o estado de São Paulo possui quase 800 espécies de aves.
Portanto, a Gerência de Biodiversidade do Daae é um canal que representa parte do que está estabelecido na Convenção da Biodiversidade. Muitas das atividades desenvolvidas neste setor da Diretoria de Gestão Ambiental, estão em sintonia com todo o ordenamento político das últimas duas décadas, em prol da biodiversidade nacional culminando na descentralização das ações até o nível local, dando aos municípios a responsabilidade sobre a biodiversidade do seu território.

Das ações realizadas pelo Daae, podemos destacar o levantamento e monitoramento da fauna, resgate e manejo de fauna, reflorestamento das áreas de nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APP), viveiro de mudas, fiscalização das áreas verdes, arborização urbana, manutenção das áreas verdes, educação ambiental, fiscalização e licenciamento ambiental, entre outras.

Imagem: jornal.usp.br

Gerência de Comunicação, Relações Públicas e Eventos, 22 de maio de 2020.

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