MANUAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Com o intuito de aprimorar e padronizar os procedimentos para solicitação de licenciamento ambiental por empreendimentos e atividades de baixo impacto junto ao Daae, a Gerência de Fiscalização e Licenciamento Ambiental preparou um manual, que já está disponível para download.

O Manual de Licenciamento Ambiental Municipal contém instruções sobre o preenchimento de documentação, procedimentos necessários, empresas e atividades que devem solicitar licença e também os impactos ambientais causados por esses empreendimentos.

Diversas dúvidas corriqueiras que surgem entre os usuários do sistema de licenciamento são respondidas na cartilha, por isso, a equipe do Daae recomenda sua leitura e consulta por todos os empreendedores, engenheiros, arquitetos, técnicos e demais profissionais que estão envolvidos em atividades de regularização ambiental de empreendimentos.

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