adotepraca

Programa Adote o Verde”

Com o objetivo de envolver os cidadãos e empresários de Araraquara na manutenção de áreas ajardinadas, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos, torna público o Programa de Adoção de Praças, onde firma-se entre o ente público e pessoas físicas e/ou jurídicas uma contrapartida de manutenção de espaços ajardinados do município, e a veiculação de publicidade destas empresas, ficando estas isentas da taxa de publicidade.

A Gerência de Limpeza Urbana e Resíduos de Serviços, desde junho de 2014, vem realizando a manutenção dos canteiros centrais, rotatórias, próprios das Secretarias da Saúde, Assistência Social, Áreas de Esportes e Lazer e Praças Públicas. Desde o início do gerenciamento, foi posto em prática o projeto intitulado Adote o Verde, baseado nas Leis Municipais nº4.820/97 e 5.200/99, LC nº810 de 6/05/2011, Decreto nº 10.894 de 28/04/2015 e LC nº840 de 26/07/2013.

O município de Araraquara conta com mais de 100 Praças Públicas, 106 canteiros centrais e dispositivos viários, etc.

A implementação deste programa visa, através da conservação e renovação de espaços verdes públicos como praças, canteiros e dispositivos, uma possibilidade de participação por parte dos cidadãos na manutenção, despertando uma consciência maior por parte destes.

  O projeto propõe a adoção dos espaços verdes por empresas localizadas nas proximidades da área ou não. Elas ficariam responsáveis pela manutenção desses locais, reorganizando e reestruturando o ambiente através de serviços como roçada da grama, mensal, limpeza em geral de folhas secas e outros resíduos e se necessário, o despraguejamento (retirada de plantas daninhas em canteiros e gramados). Em troca dos serviços prestados, a empresa poderá utilizar o espaço para divulgação e publicidade de sua marca, conforme a orientação do Daae.
  O Daae, como exemplo, executou a restauração do canteiro localizado na avenida Napoleão Selmi Dei, em frente ao Banco do Brasil. Foram realizadas as seguintes manutenções: nivelamento do terreno, plantio de grama batatais, poda das árvores, abertura de dois canteiros de flores e a construção de dois passeiuos públicos calçados.
 As parcerias com as empresas já iniciaram. A Provac Serviços encarregou-se de assumir a manutenção dos dispositivos viários das avenidas Maurício Galli, Presidente Vargas e Maria Antônia Camargo de Oliveira (via Expressa), dentre outros. Também a Chalu Imóveis, Vidrauto, Endocor, Casa de Repouso Recanto Morada Feliz, SPE Bild Desenvolvimento Imobiliário, Semesa - Serviços Médicos, Floricultura Rosângela, A Botânica participam do projeto, dentre outras.
  A empresa que estiver interessada em participar deverá formalizar o pedido junto ao Daae, através de requerimento para solicitação de adoção de canteiros centrais, praças ou quaisquer áreas verdes do município.

   Em fevereiro de 2015, foi instituído um grupo composto por servidores do Daae para fomentar o projeto. Visitas foram feitas a empresários potencialmente aptos em adotar essa parceria. Fiscalizações foram intensificadas visando o melhor manejo das áreas. Várias empresas se destacaram, entre elas a Provac, e as demais melhoraram as roçadas e acabamentos das áreas adotadas.
Os trabalhos foram concentrados nos canteiros centrais dos seguintes locais: Bento de Abreu, Padre Francisco Salles Colturato, Napoleão Selmi Dei, Luis Alberto, José Barbieri Neto, entre outros. Praças também receberam os serviços, tais como a dos Advogados, Itália/Francisco Pedro Monteiro da Silva, Praça Sylvia Gravina Logatti, entre outras áreas.
Dos 48 termos de adoção assinados, 39 foram firmados após a transferência dos serviços de manutenção de áreas verdes e ajardinadas do município ao Daae. No total, são 72 locais adotados, sendo gerenciados pela Gerência de Limpeza Urbana e Resíduos de Serviços.
Vale ressaltar o balanço anual extremamente positivo, tendo em vista o engajamento de empresários e profissionais liberais na adesão ao projeto. Segue o depoimento do Sr. Joaquim, do Grupo Kinkas, responsável pela manutenção de nove áreas verdes: “Para mim é um enorme prazer poder contribuir com o Daae e com a nossa cidade. Para o Grupo Kinkas, a participação em um projeto como esse só vem reforçar nosso trabalho, pois já há algum tempo, trabalhamos em favor do meio ambiente. Aqui em Araraquara o meu trabalho é pouco conhecido, mas agora acredito que vamos nos fortalecer, pois juntos neste projeto a cidade só tem a ganhar. É notável a grande diferença na manutenção das praças e canteiros centrais; o que antes estava abandonado, hoje já pode ser utilizado como referência. Foi uma ótima ideia a criação deste projeto; a cidade ganha manutenção e as empresas ganham com a propaganda, mas as empresas tem que ser fiscalizadas para que cumpram com o contrato firmado entre as partes”, conclui.

Para participar do Programa os interessados devem contatar a Gerência de Limpeza Urbana, pelo telefone 3324 9585, ou e-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


- INSTRUÇÃO DE PUBLICIDADE

- MODELO DE REQUERIMENTO

- RODAPÉ DA PLACA

- INFORMAÇÕES À ADOTANTES

 - INSTRUÇÃO DE PROTOCOLO

Funcionamento dos PEVs (bolsões)

O Daae conta com oito pontos de entrega de entulhos e volumosos (PEVs), mais conhecidos como bolsões, instalados em pontos estratégicos da cidade para o descarte de pequenos volumes de Resíduos da Construção Civil (entulhos) e Volumosos.
Os bolsões estão limitados a receber até 0,5 (meio) metro cúbico de entulhos por gerador por mês e até 1 (um) metro cúbico por descarga de resíduos volumosos (madeiras, sofás, móveis em geral, vegetações e podas de árvores), ou seja, o equivalente ao que pode ser transportado veículo utilitário ou veículo tipo caminhonete de pequeno porte.
Podem utilizar os bolsões os pequenos geradores particulares ou pequenos transportadores cadastrados junto à Diretoria de Gestão Ambiental do Daae e com apresentação do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) e da cópia da conta de água do gerador.

Procedimentos:
1 - O que pode ser descartado nos PEVs

- Entulhos - Limite de recebimento de 0,5 m3 por gerador durante o período de um mês, desde que trazidos pelo próprio gerador.
- Podas de árvores - recebemos mais de uma viagem por gerador, desde que cada viagem atenda ao limite de 1 m3.
- Resíduos de madeiras (até 1 m3 por viagem) – madeiras da construção civil, como tábuas, sarrafos, caibros, pontaletes, etc.
- Resíduos volumosos (até 1 m3 por viagem) – móveis de madeira, como camas, armários, móveis estofados (sofás) e colchões e eletrodomésticos (geladeira, fogão etc).
- Materiais recicláveis - Pequenas quantidades, mas a orientação é utilizar o programa de coleta seletiva disponibilizada na cidade.
Obs: Temporariamente os PEVs Parque São Paulo e Jardim Capri não estão recebendo materiais recicláveis (motivo; devido à frequentes invasões e depredações para retirar esses tipos de materiais).
- Pneus - Até o limite de 4 unidades por gerador (veículos de passeio).
- Resíduos eletroeletrônicos -Até o limite de 4 unidades por gerador, restrito a equipamentos de uso doméstico.
- Lâmpadas fluorescentes - Até o limite de 6 unidades de lâmpadas de uso doméstico.
Obs. As quantidades superiores a este limite, no caso dos pneus, eletroeletrônicos e lâmpadas fluorescentes (desde que essas lâmpadas tenham sido de uso doméstico) devem ser encaminhadas para área de recebimento do Daae, localizada na Av. Gervásio Brito Francisco nº 750 (Aterro Sanitário). Grandes quantidades de lâmpadas fluorescentes de empresas, comércio e indústrias devem ser contratadas empresas licenciadas para o tratamento e disposição final adequada.
Empresas Licenciadas: Reluz (16) 992035571 e Dionísio Ambiental (16) 36281136.

2 - O que não pode ser descartado nos PEVs

- Resíduos domiciliares (lixo doméstico) – não é permitido o recebimento de lixo domiciliar, eles devem ser colocados na via pública para coleta regular.
- Resíduos de serviços de saúde – lixo hospitalar, de farmácias, de clínicas veterinárias, médicas, odontológicas, etc - devem ser cadastrados no Daae (Gerência de Resíduos Sólidos – atendimento ao público, das 9h às 17h30)
- Resíduos de oficinas e similares – resíduos de lojas e oficinas mecânicas de veículos em geral, borracharias e funilarias, posto de gasolina, etc - deve ser contratada uma empresa especializada para a coleta e destinação desses resíduos contaminados. Empresa licenciada no município: Solixx Soluções Ambientais - Rua Prof. Luiz Carlos Dória Teixeira de Camargo, 592, tel. 33224818.
- Resíduos de marcenarias – resultantes de oficinas de manutenção, marcenarias, carpintarias e fábricas de móveis, ou fontes de atividade comercial, tais como: MDF, fórmicas, serragem, pó de serra, resíduos de tetrapack – devem ser destinados para a Cooperativa Acácia, localizada na avenida Gervásio Brito Francisco, nº 750 (Aterro Sanitário), tel. 33374564. A Cooperativa cobra para receber esses resíduos.
- Resíduos industriais – resultantes de qualquer processo industrial - deve ser contratada uma empresa especializada para a coleta e destinação desses resíduos.
- Resíduos de gesso – forros, divisórias, molduras, etc - devem ser encaminhados para empresa licenciada pela Cetesb. Atualmente, em Araraquara, a empresa licenciada é a Morada do Sol Ambiental Ltda, localizada na avenida Gervásio Brito Francisco, s/n, no Pinheirinho (ao lado do Aterro Sanitário), tel. 3214 0578 e 98156 5649, empresa particular que cobra para receber esses resíduos.

3 - Orientação para o descarte do volume acima dos limites de 0,5 m3 de entulhos e 1,0 m3 de volumosos (considerados grandes geradores):

- Entulhos - Os geradores que tiverem entulhos para descarte acima de 0,5 m3 poderão transportar em veículo próprio, ou ainda, poderão contratar um pequeno transportador cadastrado ou um caçambeiro (grande transportador) para encaminhar seus resíduos às empresas licenciadas pela Cetesb. Atualmente, em Araraquara, está sendo recebido pela Morada do Sol Ambiental Ltda localizada na avenida Gervásio Brito Francisco, s/n, no Pinheirinho (ao lado do Aterro Sanitário), tel. 3214 0578 e 98156 5649, empresa particular que cobra para receber esses resíduos
- Madeiras
1 - Madeiras de construção civil (como tábuas, sarrafos, caibros, pontaletes, paletes, madeirites, compensados, tacos, etc).

1.a - Os geradores que tiverem madeiras para descarte acima de 1 m3 desde que com largura inferior a 50 cm poderão transportar ou contratar um transportador cadastrado para encaminhar seus resíduos para a Área de recebimento do DAAE, localizada na avenida Gervásio Brito Francisco, nº 691 (Estação de Tratamento de Resíduos de Construção Civil (ETRCC). Os transportadores deverão ser cadastrados e apresentar a CTR na área de recebimento do DAAE. O recebimento desses resíduos não é cobrado.

1.b - Os geradores que tiverem madeiras para descarte com largura superior a 50 cm, tacos e paletes inteiros, em qualquer quantidade poderão transportar ou contratar um transportador cadastrado para encaminhar seus resíduos às empresas licenciadas pela Cetesb. Atualmente, em Araraquara, a empresa licenciada é a Morada do Sol Ambiental LTDA, localizada na avenida Gervásio Brito Francisco, s/n, no Pinheirinho (ao lado do Aterro Sanitário) tel. 3214 0578 e 98156 5649, o recebimento desses resíduos é cobrado.
2 – Madeiras de fabricação de móveis (marcenarias e carpintarias). Os geradores devem encaminhar os resíduos de fabricação de móveis, tais como MDF, pó de serra e serragem, para a Cooperativa Acácia, localizada na avenida Gervásio Brito Francisco, nº 750 (Aterro Sanitário) 3337 4564. A cooperativa cobra para receber esses resíduos.
- Podas de árvores - Os resíduos provenientes de podas de árvores em vias públicas acima do limite de 1 m3 por viagem devem ser encaminhados para área de recebimento do Daae, localizada na avenida Gervásio Brito Francisco, nº 691, (Estação de Tratamento de Resíduos de Construção Civil (ETRCC), pelo próprio gerador ou por transportadores cadastrados e mediante apresentação da CTR, o recebimento desses resíduos não é cobrado.

4 - Horário de funcionamento dos PEVs (bolsões)

De segunda à Domingo, das 6h às 18h.

Endereços dos PEVs e dias de fechamento para remoção dos resíduos:

PEV Santa Lúcia – Rua Castro Alves, nº 80 (em frente ao poço Santa Lúcia) - Fechado às segundas-feiras, para remoção dos resíduos.

PEV São Gabriel – Rua Fortunato Micelli, nº 83 (esquina com avenida Rômulo Lupo, Parque das Laranjeiras) - Fechado às terças-feiras, para remoção dos resíduos.

PEV Parque São Paulo – Avenida Maria Brambilla Passos, nº 384 (próximo ao reservatório do Daae) - Fechado as quintas-feiras, no período da tarde, para remoção dos resíduos.

PEV Jardim Capri – Avenida Tocantins, nº 273 – Parque Gramado - Fechado às quintas-feiras, no período da manhã, para remoção dos resíduos.

PEV Santa Angelina – Rua Hermínio Tozetti, nº 319 (esquina com rua Manoel Rodrigues Jacob) - Fechado às quartas-feiras, para remoção dos resíduos.

PEV Jardim Igaçaba – Rua Antônio Rodrigues Leal, nº 31 (esquina com rua Lino Morganti) - Fechado às terças-feiras, para remoção dos resíduos.

PEV Selmi Dei – Av. Alziro Zarur, nº 11 (em frente a área de lazer Olivério Bazzani Filho, esquina com a rua Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso) - Fechado aos sábados, das 8h às 13h, para remoção dos resíduos.

PEV Victório De Santi – Rua Henrique Cincerre, nº 100 - Jardim Victório De Santi II - Fechado às sextas-feiras, para remoção dos resíduos.

Fechamento dos PEVs para remoção e limpeza dos resíduos:

Ao menos uma vez por semana, cada PEV é fechado ao público para execução da remoção e limpeza dos resíduos armazenados. Na operação, são utilizados equipamentos de grande porte, tais como caminhões basculantes e pá carregadeira, os quais ocupam grande parte do PEV, durante a operação, dificultando o acesso e colocando em risco os veículos dos usuários que o utilizam. Por esse motivo, os PEVs são fechados durante essa operação.

5 - Responsabilidade Compartilhada

Importante ressaltar que, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, mediante a Lei nº 12.305 de 2010, regulamentada pelo decreto nº 7.404 de 2010, o gerador é responsável pelo seu resíduo, desde sua geração até a sua destinação final, e o transportador se torna responsável quando é contratado para realizar o transporte.
Portanto, a orientação é que os geradores contratem transportadores cadastrados junto à Diretoria de Gestão Ambiental do Daae de acordo com tipo e volume de resíduo gerado e, mais importante ainda, solicitar ao transportador apresentação do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) que comprova a realização do descarte ambientalmente correto.
Salientamos que o descarte de forma clandestina é passivo de sanções pelos órgãos de fiscalização ambiental, tanto para o transportador quanto para o gerador.

A Resolução Conama nº 307, de 5 de julho 2002, alterada pelas Resoluções nº 448/12; nº 431/11 e nº 348/04 que “Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil”, define em seu artigo 2º:
II - Geradores: são pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos definidos nesta Resolução;
III - Transportadores: são as pessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação.

Em seu artigo 6º - Deverão constar do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil:
I - As diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local e para os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil a serem elaborados pelos grandes geradores, possibilitando o exercício das responsabilidades de todos os geradores; (nova redação dada pela Resolução 448/12)

As alterações à Resolução Conama nº 307/2002 fundamentaram-se nas Normas Técnicas da ABNT 15.112 a 15.116 de 2004, na Política Estadual de Resíduos Sólidos de 2006 e na Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010.

Regimento Interno

O Conselho Consultivo é um órgão auxiliar do DAAE nas funções normativas e fiscalizadoras.

É de competência do Conselho:

- Fiscalizar as atividades administrativas da Superintendência.

- Manifestar-se sobre o reajuste de tarifas de água e esgoto.

- Apreciar o regimento interno do Departamento; manifestar-se sobre matéria orçamentária, convênios e contratos em geral (exceto os relativos ao quadro de pessoal).

- Sugerir a abertura de Créditos Adicionais e transposição de Dotações Orçamentárias.

 Marcos Robison Isidoro da Silva – Superintendente do Daae – Titular
José Braz Scognamiglio – Diretor Técnico Operacional do Daae – Titular
Marcos Aurélio Bianchi – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Titular
Ademilson Luis de Campos - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Suplente
Eduardo Henrique Marin - Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico - Titular
Erick Vinicius Bertolini - Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico - Suplente
Patrícia de Freitas Luiz - Secretaria Municipal de Saúde - Titular
Silvia Aparecida de Souza Adalberto - Secretaria Municipal de Saúde - Suplente
André Trevisoli Martins – Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb) - Titular
José Antônio Marasca - Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb) - Suplente
Gustavo Olivieri Lopes – Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee) - Titular
Danilo Henrique Borsari - Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee) - Suplente
Elza Domingos – Serviço Especial de Saúde (Sesa) - Titular
Raquel Noronha - Serviço Especial de Saúde (Sesa) - Suplente
Edson Marcos da Cruz – Organizações não Governamentais – ONG Paz e Bem - Suplente
Reginaldo Antônio Alves - Organizações não Governamentais – ONG Paz e Bem - Titular
Marcelo Romano Modolo – Área do Meio Ambiente, instituições de ensino superior – Uniara - Titular
José Eduardo de Mendonça - Área do Meio Ambiente, instituições de ensino superior – Uniara - Suplente
Iguatemy Lourenço Brunetti - Área de Saúde, instituições de ensino superior – Unesp - Titular
Fernando Rogério Pavan - Área de Saúde, instituições de ensino superior – Unesp - Suplente
Pedro Traete Speranza – Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Araraquara - Titular

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