Funcionamento dos PEVs (bolsões)

O Daae conta com oito pontos de entrega de entulhos e volumosos (PEVs), mais conhecidos como bolsões, instalados em pontos estratégicos da cidade para o descarte de pequenos volumes de Resíduos da Construção Civil (entulhos).
Os bolsões estão limitados a receber até 0,5 (meio) metro cúbico por gerador por mês e resíduos volumosos (madeiras, móveis em geral, vegetações e podas de árvores) limitados até 1 (um) metro cúbico por descarga, ou seja, o equivalente ao que pode ser transportado por uma carroça ou veículo utilitário tipo caminhonete de pequeno porte.
Podem utilizar os bolsões pequenos geradores particulares ou de pequenos transportadores cadastrados junto à Diretoria de Gestão Ambiental do Daae e com apresentação do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) e da cópia da conta de água do gerador.

Procedimentos:
1 - O que pode ser descartado nos PEVs

- Entulhos - Limite de recebimento de 0,5 m3 por gerador durante o período de um mês.
- Podas de árvores - recebemos mais de uma viagem por gerador, desde que cada viagem atenda ao limite de 1 m3.
- Resíduos de madeiras (até 1 m3 por viagem) – madeiras da construção civil, como tábuas, sarrafos, caibros, pontaletes, etc.
- Resíduos volumosos (até 1 m3 por viagem) – móveis de madeira, como camas, armários, móveis estofados (sofás) e colchões e eletrodomésticos (geladeira, fogão etc).
- Materiais recicláveis - Pequenas quantidades, mas a orientação é utilizar o programa de coleta seletiva disponibilizada na cidade.
Obs: Os PEVs Parque São Paulo e Jardim Capri não recebem materiais recicláveis.
- Pneus - Até o limite de 4 unidades, veículos de passeio.
- Resíduos eletroeletrônicos -Até o limite de 4 unidades, restrito a equipamentos de uso doméstico.
- Lâmpadas fluorescentes - Até o limite de 6 unidades e lâmpadas de uso doméstico.
Obs. As quantidades superiores a este limite, no caso dos pneus, eletroeletrônicos e lâmpadas fluorescentes (desde que essas lâmpadas tenham sido de uso doméstico) devem ser encaminhadas para área de recebimento do Daae, localizada na Av. Gervásio Brito Francisco nº 750 (Aterro Sanitário). Grandes quantidades de lâmpadas fluorescentes de empresas, comércio e indústrias devem ser contratadas empresas licenciadas para o tratamento e disposição final adequada.
Empresas Licenciadas: Reluz (16) 992035571 e Dionísio Ambiental (16) 36281136.

2 - O que não pode ser descartado nos PEVs

- Resíduos domiciliares – não é permitido o recebimento de lixo domiciliar, eles devem ser colocados na via pública para coleta regular.
- Resíduos de serviços de saúde – lixo hospitalar, de farmácias, de clínicas veterinárias, médicas, odontológicas, etc - devem ser cadastrados no Daae (Gerência de Resíduos Sólidos – atendimento ao público, das 9h às 17h30)
- Resíduos de oficinas e similares – resíduos de lojas e oficinas mecânicas de veículos em geral, borracharias e funilarias, posto de gasolina, etc - deve ser contratada uma empresa especializada para a coleta e destinação desses resíduos contaminados. Empresa licenciada no município: Solixx Soluções Ambientais - Rua Prof. Luiz Carlos Dória Teixeira de Camargo, 592, tel. 33224818.
- Resíduos de marcenarias – resultantes de oficinas de manutenção, marcenarias, carpintarias e fábricas de móveis, ou fontes de atividade comercial, tais como: MDF, fórmicas, serragem, pó de serra, resíduos de tetrapack – devem ser destinados para a Cooperativa Acácia, localizada na avenida Gervásio Brito Francisco, nº 750 (Aterro Sanitário), tel. 33374564. A Cooperativa cobra para receber esses resíduos.
- Resíduos industriais – resultantes de qualquer processo industrial - deve ser contratada uma empresa especializada para a coleta e destinação desses resíduos.
- Resíduos de gesso – forros, divisórias, molduras, etc - devem ser encaminhados para empresa licenciada pela Cetesb. Atualmente, em Araraquara, a empresa licenciada é a Morada do Sol Ambiental LTDA, localizada na avenida Gervásio Brito Francisco, s/n, no Pinheirinho (ao lado do Aterro Sanitário) - tel. 3214 0578 e 98156 5649, empresa particular que cobra para receber esses resíduos.

3 - Orientação para o descarte do volume acima dos limites de 0,5 m3 de entulhos e 1,0 m3 de volumosos (considerados grandes geradores):

- Entulhos - Os geradores que tiverem entulhos para descarte acima de 0,5 m3 deverão contratar um pequeno transportador cadastrado ou caçambeiro (grande transportador) para encaminhar seus resíduos às empresas licenciadas pela Cetesb. Atualmente, em Araraquara, a empresa licenciada é a Eco Morada Reciclagem LTDA EPP, localizada na Rodovia Vicinal Abílio Augusto Corrêa, s/n, km 2,8 (estrada dos Machados, Pedreira Ouro Fino) tel. 3214 0578 e 98156 5649, empresa particular que cobra para receber esses resíduos.
- Madeiras
1 - Madeiras de construção civil (como tábuas, sarrafos, caibros, pontaletes, paletes, madeirites, compensados, etc). Os geradores que tiverem madeiras para descarte acima de 1 m3 deverão contratar um transportador cadastrado para encaminhar seus resíduos às empresas licenciadas pela Cetesb. Atualmente, em Araraquara, a empresa licenciada é a Morada do Sol Ambiental LTDA, localizada na avenida Gervásio Brito Francisco, s/n, no Pinheirinho (ao lado do Aterro Sanitário) tel. 3214 0578 e 98156 5649, o recebimento desses resíduos não é cobrado.
2 – Madeiras de fabricação de móveis (marcenarias e carpintarias). Os geradores devem encaminhar os resíduos de fabricação de móveis, tais como MDF, pó de serra e serragem, para a Cooperativa Acácia, localizada na avenida Gervásio Brito Francisco, nº 750 (Aterro Sanitário) 3337 4564. A cooperativa cobra para receber esses resíduos.
- Podas de árvores - Os resíduos provenientes de podas de árvores em vias públicas acima do limite de 1 m3 por viagem devem ser encaminhados para área de recebimento do Daae, localizada na avenida Gervásio Brito Francisco, nº 691, (Estação de Tratamento de Resíduos de Construção Civil (ETRCC), somente por transportadores cadastrados e mediante apresentação da CTR, o recebimento desses resíduos não é cobrado.

4 - Horário de funcionamento dos PEVs (bolsões)

De segunda à sexta-feira, das 7h às 18h, com fechamento nos intervalos das 9h às 9h15, e das 15h às 15h30 e aos sábados e domingos, das 8h às 16h.

Endereços dos PEVs e dias de fechamento para remoção dos resíduos:

PEV Santa Lúcia – Rua Castro Alves, nº 80 (em frente ao poço Santa Lúcia) - Fechado às segundas-feiras, para remoção dos resíduos.

PEV São Gabriel – Rua Fortunato Micelli, nº 83 (esquina com avenida Rômulo Lupo, Parque das Laranjeiras) - Fechado às terças-feiras, para remoção dos resíduos.

PEV Parque São Paulo – Avenida Maria Brambilla Passos, nº 384 (próximo ao reservatório do Daae) - Fechado as quintas-feiras, no período da tarde, para remoção dos resíduos.

PEV Jardim Capri – Avenida Tocantins, nº 273 – Parque Gramado - Fechado às quintas-feiras, no período da manhã, para remoção dos resíduos.

PEV Santa Angelina – Rua Hermínio Tozetti, nº 319 (esquina com rua Manoel Rodrigues Jacob) - Fechado às quartas-feiras, para remoção dos resíduos.

PEV Jardim Igaçaba – Rua Antônio Rodrigues Leal, nº 31 (esquina com rua Lino Morganti) - Fechado às terças-feiras, para remoção dos resíduos.

PEV Selmi Dei – Av. Alziro Zarur, nº 11 (em frente a área de lazer Olivério Bazzani Filho, esquina com a rua Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso) - Fechado aos sábados, das 8h às 13h, para remoção dos resíduos.

PEV Victório De Santi – Rua Henrique Cincerre, nº 100 - Jardim Victório De Santi II - Fechado às sextas-feiras, para remoção dos resíduos.

Fechamento dos PEVs para remoção e limpeza dos resíduos:

Ao menos uma vez por semana, cada PEV é fechado ao público para execução da remoção e limpeza dos resíduos armazenados. Na operação, são utilizados equipamentos de grande porte, tais como caminhões basculantes e pá carregadeira, os quais ocupam grande parte do PEV, durante a operação, dificultando o acesso e colocando em risco os veículos dos usuários que o utilizam. Por esse motivo, os PEVs são fechados durante essa operação.

5 - Responsabilidade Compartilhada

Importante ressaltar que, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, mediante a Lei nº 12.305 de 2010, regulamentada pelo decreto nº 7.404 de 2010, o gerador é responsável pelo seu resíduo, desde sua geração até a sua destinação final, e o transportador se torna responsável quando é contratado para realizar o transporte.
Portanto, a orientação é que os geradores contratem transportadores cadastrados junto à Diretoria de Gestão Ambiental do Daae de acordo com tipo e volume de resíduo gerado e, mais importante ainda, solicitar ao transportador a presentação do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) que comprova a realização do descarte ambientalmente correto.
Salientamos que o descarte de forma clandestina é passivo de sanções pelos órgãos de fiscalização ambiental, tanto para o transportador quanto para o gerador.

A Resolução Conama nº 307, de 5 de julho 2002, alterada pelas Resoluções nº 448/12; nº 431/11 e nº 348/04 que “Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil”, define em seu artigo 2º:
II - Geradores: são pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos definidos nesta Resolução;
III - Transportadores: são as pessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação.

Em seu artigo 6º - Deverão constar do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil:
I - As diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local e para os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil a serem elaborados pelos grandes geradores, possibilitando o exercício das responsabilidades de todos os geradores; (nova redação dada pela Resolução 448/12)

As alterações à Resolução Conama nº 307/2002 fundamentaram-se nas Normas Técnicas da ABNT 15.112 a 15.116 de 2004, na Política Estadual de Resíduos Sólidos de 2006 e na Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010.

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